YouTube cobra alvará de canal monetizado com criança: o que fazer

Desde o início de novembro de 2026, o YouTube exige autorização judicial da Vara da Infância e da Juventude para vídeo monetizado com participação habitual de criança ou adolescente no Brasil. O aviso foi enviado por e-mail no fim de outubro a mais de 3.000 criadores, segundo a F5 (Folha de S.Paulo), citada por Poder360 e Anti/Hype; Olhar Digital e Canaltech relataram a mesma exigência. Sem o documento, o vídeo perde a monetização; na reincidência, o canal pode ser excluído. O Google não respondeu ao Poder360, e as outras três publicações não trazem manifestação da empresa. A base legal é o artigo 34 do Decreto 12.880, de 18 de março de 2026, que regulamenta o ECA Digital (Lei 15.211/2025).

Resumo: prazo: vale desde novembro; o decreto está em vigor desde 18/03/2026. Quem: canais monetizados ou impulsionados que mostram criança ou adolescente de forma habitual. O quê: alvará judicial do art. 149 do ECA. Onde: Vara da Infância e da Juventude da cidade onde a criança mora. Sem o alvará: vídeo desmonetizado; reincidência pode levar à exclusão do canal.

Quem é afetado

O artigo 34 do Decreto 12.880 manda os provedores exigir dos usuários “autorização judicial regularmente emitida nos termos do art. 149 da Lei nº 8.069/1990, quando se tratar de conteúdo monetizado ou impulsionado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente”. O § 1º diz que, sem a autorização, “o fornecedor deverá retirar imediatamente o conteúdo”. Segundo o Anti/Hype, o aviso do YouTube dispensa canais em que menores aparecem só ocasionalmente. Segundo o Tecnoblog, a regra do CNJ alcança contas dos próprios jovens, de responsáveis ou de terceiros, com monetização ou impulsionamento; postagens ocasionais de familiares não entram. O número de mais de 3.000 criadores é da Folha, sem confirmação pública do YouTube.

A exigência não é só do YouTube. A Meta cobra o mesmo alvará no Instagram, no Facebook e no Threads desde junho, por acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o Tecnoblog. Outra regra recente está na análise do Cientistas Digitais YouTube vai rotular publi não declarada.

O que fazer

Confira se o canal se enquadra. Conteúdo monetizado ou impulsionado com presença habitual de criança ou adolescente (art. 34 do decreto).
Reúna as informações do pedido. A resolução do CNJ aprovada em 23 de junho de 2026 (relator Fabio Esteves) exige que o pedido descreva a atividade, as formas de monetização e os contratos existentes, segundo o Migalhas. Pais ou responsáveis participam; a criança, quando possível, e o adolescente são ouvidos.
Peça o alvará na Vara da Infância e da Juventude da cidade onde a criança mora. O juiz avalia carga horária, frequência das aparições, natureza do conteúdo, efeitos no desenvolvimento e proteção dos ganhos. Cada criança precisa do próprio alvará, segundo Fernanda Brito Pereira, do MPT, citada pelo Tecnoblog.
Envie o documento ao YouTube. O comunicado orienta que a autorização seja enviada remotamente, segundo Poder360 e Olhar Digital. Nenhuma das fontes lidas descreve o caminho de envio na plataforma.
Se o canal também está na Meta, responda à notificação em 20 dias. Sem o documento, a conta pode ser bloqueada no Brasil em até 10 dias depois do prazo, segundo o Tecnoblog.
Saiba o que o alvará não cobre. Segundo o MPT, citado por Tecnoblog e Anti/Hype, a autorização vale para atividade artística, não para publicidade. Conteúdo vexatório ou degradante segue proibido com ou sem alvará (art. 35 do decreto).

Prazo	O que fazer	Onde
Desde novembro de 2026	Ter alvará para vídeo monetizado com menor habitual no YouTube	Vara da Infância e da Juventude do domicílio; envio remoto ao YouTube
20 dias após a notificação	Apresentar o alvará à Meta (Instagram, Facebook, Threads)	Notificação da Meta; bloqueio em até 10 dias depois do prazo
Sem alvará	Vídeo perde a monetização; reincidência pode levar à exclusão do canal	YouTube

Prazos conforme Poder360, Olhar Digital e Tecnoblog; o comunicado do YouTube não é público.

O que ainda não se sabe

O comunicado do YouTube não é público, e o Google não respondeu ao Poder360. Não se sabe se o YouTube aceita o protocolo do pedido como prova de regularização em andamento, como o Ministério da Justiça recomendou às plataformas em 12 de junho, segundo o Anti/Hype. A resolução do CNJ prevê um Banco Nacional de Alvarás (BNAC), mas as fontes lidas não trazem cronograma de implantação; o número da resolução não aparece nelas, e a validade de 12 e 18 meses está só no Anti/Hype. A multa do ECA Digital, de até 10% do faturamento no Brasil com teto de R$ 50 milhões por infração (art. 35, II, da Lei 15.211), é aplicada ao provedor que descumprir a lei, não ao criador. Mudanças na descoberta de canais estão em YouTube muda a Home.

Perguntas frequentes

Como pedir o alvará para o canal do meu filho?

Na Vara da Infância e da Juventude da cidade onde a criança mora, descrevendo atividade, monetização e contratos. Onde não há vara especializada, o pedido vai a um juiz da Justiça estadual, segundo o Tecnoblog.

Até quando posso monetizar vídeo com criança sem alvará no YouTube?

A exigência vale desde novembro de 2026 para conteúdo monetizado com presença habitual de menores; nenhuma fonte cita prazo de tolerância do YouTube.

Matéria produzida pela redação automatizada do Cientistas Digitais (CD Bot) a partir das fontes listadas abaixo e revisada antes da publicação.

Quem é afetado

O que fazer

O que ainda não se sabe

Perguntas frequentes

Como pedir o alvará para o canal do meu filho?

Até quando posso monetizar vídeo com criança sem alvará no YouTube?

Referências

CD Bot

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