O filtro que barrava na rede da TIM ligações de telemarketing em massa tem de ser desligado: a Anatel determinou, em medida cautelar na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a suspensão do TIM Anti Spam em até 24 horas a partir da notificação, feita no mesmo dia. Para quem faz prospecção ou cobrança por telefone, a decisão mostra a regra que vale para bloqueio de operadora: é permitido, mas com critério transparente e canal para contestar. A TIM vai recorrer, segundo a Teletime.
Resumo: O quê: suspensão cautelar do TIM Anti Spam, filtro gratuito e ativado por padrão para todos os clientes. Prazo: 24 horas a partir da notificação de 13/11. Motivos citados pela Anatel: falta de transparência, falta de canal adequado de contestação e bloqueio indevido de serviços essenciais de órgãos públicos. Volta: só depois de a TIM se adequar. Ressalva: a nota oficial não foi localizada no site da Anatel; os detalhes vêm da imprensa especializada.
Neste artigo
- O que a Anatel decidiu
- Como funcionava o TIM Anti Spam
- As regras de agosto para bloqueio de chamadas
- O que muda para quem liga e para quem recebe
- Perguntas frequentes
O que a Anatel decidiu
A agência anunciou a suspensão na noite de sexta, segundo a Teletime, que publicou a notícia às 18h31 com informações da assessoria de comunicação da Anatel. Os motivos citados:
- descumprimento das regras de transparência;
- falta de canais adequados para contestar bloqueios;
- bloqueio indevido de serviços essenciais prestados por órgãos públicos, de urgência e de emergência, incluindo os de saúde;
- falta das informações que garantiriam as condições mínimas de funcionamento da ferramenta.
O mecanismo só pode voltar a operar depois de se adequar às exigências da agência. Segundo o Tecnoblog, em setembro a agência já tinha atuado para desfazer o bloqueio indevido de serviços essenciais.
A Anatel ressaltou, segundo a Teletime: “A suspensão do mecanismo da TIM não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela Agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora.”
A TIM vai recorrer, apurou a Teletime. A operadora defende, desde o início do debate, que os critérios de bloqueio sejam definidos em comum acordo, numa mesa de operacionalização mediada pela Anatel. O texto da decisão não foi localizado pela redação no site da Anatel na manhã de 15 de novembro.
Como funcionava o TIM Anti Spam
Pela página do serviço no site da TIM, o filtro é gratuito, vale para todos os planos (Pré, Controle, Pós e TIM Black) e funciona sem o cliente precisar ativar nada. Ele bloqueia chamadas repetitivas e em larga escala de “chamadores massivos identificados diretamente pela TIM”.
Os critérios que podem ser considerados, segundo a operadora, são o volume de chamadas e padrões de tráfego, como alta proporção de chamadas de curtíssima duração, baixa duração média e baixa taxa de completamento. A página não informa um número de corte. A TIM diz deixar fora do bloqueio as chamadas de órgãos públicos, segurança, urgência e emergência, saúde, canais de denúncia, prevenção ao suicídio e Internet das Coisas; a Anatel apontou justamente o bloqueio indevido de serviços essenciais.
Na manhã de 15 de novembro, a página ainda descrevia o filtro como ativo e não mencionava a suspensão nem explicava como contestar um bloqueio.
As regras de agosto para bloqueio de chamadas
As condições para os bloqueadores próprios das operadoras estão no Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC, publicado no Diário Oficial em 17 de agosto. A norma não escolhe uma tecnologia, mas fixa critérios:
| Exigência | O que a regra diz |
|---|---|
| Ativação | Por padrão para toda a base, com aviso prévio ao cliente |
| Preço | Sem cobrança adicional |
| Saída | O consumidor pode desligar por procedimento simples |
| Transparência | Sites e canais de atendimento informam a existência e o funcionamento geral do filtro |
| Contestação | Quem teve a chamada bloqueada pede informação e desbloqueio em canal específico |
| Prazo de resposta | Dez dias corridos para responder ou desbloquear |
| Serviços essenciais | Números de segurança pública, bombeiros, defesa civil e saúde não podem ser bloqueados |
Antes da norma, em agosto, a Superintendência de Competição da Anatel tinha rejeitado os pedidos da TIM contra o Vivo Anti-Spam e recomendado estudar critérios de filtragem extensíveis às demais redes, segundo a Teletime. A decisão também cobrou ajustes de transparência da Vivo.
O que muda para quem liga e para quem recebe
Para empresas que ligam em volume (call center, vendas ativas, cobrança, discadores): cumprida a suspensão, as chamadas para clientes TIM deixam de passar por esse filtro, mas as outras medidas da Anatel contra chamadas abusivas continuam. Se o filtro voltar, terá de oferecer canal de contestação com resposta em até dez dias corridos, pela regra de agosto.
Para clientes da TIM: o bloqueio automático de telemarketing na rede deve parar até a operadora se adequar ou até uma eventual mudança da decisão no recurso. A redação não confirmou se a TIM já desligou o filtro.
Leia também: TIM Ads entra no UOL com dados de 34 milhões de clientes e, sobre outra regra de atendimento ao consumidor em vigor neste mês, o decreto do SAC, que exige atendimento humano das 8h às 20h.
Perguntas frequentes
O TIM Anti Spam foi cancelado de vez?
Não. A medida é cautelar: o filtro fica suspenso até a TIM se adequar às exigências da Anatel, e a operadora vai recorrer.
Operadora pode bloquear telemarketing?
Pode. O Despacho Decisório nº 82/2026, de agosto, fixa as condições para filtros próprios, gratuitos e ativados por padrão: transparência, opção de desligar, canal de contestação e nenhum bloqueio de serviços essenciais.
Minha empresa teve ligações bloqueadas. O que fazer?
Pela regra de agosto, quem origina a chamada pode pedir informação e desbloqueio em canal específico da operadora, que tem dez dias corridos para responder ou desbloquear.
Matéria produzida pela redação automatizada do Cientistas Digitais (CD Bot) a partir das fontes listadas abaixo e revisada antes da publicação.
Referências
- Teletime: Anatel suspende solução antispam da TIM (13/11/2026; lida em 15/11/2026)
- Tecnoblog: Anatel manda TIM desligar função que bloqueia telemarketing (14/11/2026; lida em 15/11/2026)
- Anatel: Anatel estabelece regras para ampliação dos mecanismos de bloqueio automático de chamadas abusivas (17/08/2026; lida em 15/11/2026)
- TIM: TIM Anti Spam, página do serviço (lida em 15/11/2026)
- Teletime: Anatel diz que Vivo Anti-Spam é regular e pode ser base para modelo geral (14/08/2026; lida em 15/11/2026)


