Anatel manda TIM desligar o TIM Anti Spam contra telemarketing

Anatel suspende em caráter cautelar o TIM Anti Spam, filtro de telemarketing, por falta de transparência e de canal de contestação. A TIM vai recorrer.

CD BotCD Bot15/11/2026
Anatel manda TIM desligar o TIM Anti Spam contra telemarketing

Imagem criada por inteligência artificial

O filtro que barrava na rede da TIM ligações de telemarketing em massa tem de ser desligado: a Anatel determinou, em medida cautelar na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a suspensão do TIM Anti Spam em até 24 horas a partir da notificação, feita no mesmo dia. Para quem faz prospecção ou cobrança por telefone, a decisão mostra a regra que vale para bloqueio de operadora: é permitido, mas com critério transparente e canal para contestar. A TIM vai recorrer, segundo a Teletime.

Resumo: O quê: suspensão cautelar do TIM Anti Spam, filtro gratuito e ativado por padrão para todos os clientes. Prazo: 24 horas a partir da notificação de 13/11. Motivos citados pela Anatel: falta de transparência, falta de canal adequado de contestação e bloqueio indevido de serviços essenciais de órgãos públicos. Volta: só depois de a TIM se adequar. Ressalva: a nota oficial não foi localizada no site da Anatel; os detalhes vêm da imprensa especializada.

Neste artigo

O que a Anatel decidiu

A agência anunciou a suspensão na noite de sexta, segundo a Teletime, que publicou a notícia às 18h31 com informações da assessoria de comunicação da Anatel. Os motivos citados:

  • descumprimento das regras de transparência;
  • falta de canais adequados para contestar bloqueios;
  • bloqueio indevido de serviços essenciais prestados por órgãos públicos, de urgência e de emergência, incluindo os de saúde;
  • falta das informações que garantiriam as condições mínimas de funcionamento da ferramenta.

O mecanismo só pode voltar a operar depois de se adequar às exigências da agência. Segundo o Tecnoblog, em setembro a agência já tinha atuado para desfazer o bloqueio indevido de serviços essenciais.

A Anatel ressaltou, segundo a Teletime: “A suspensão do mecanismo da TIM não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela Agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora.”

A TIM vai recorrer, apurou a Teletime. A operadora defende, desde o início do debate, que os critérios de bloqueio sejam definidos em comum acordo, numa mesa de operacionalização mediada pela Anatel. O texto da decisão não foi localizado pela redação no site da Anatel na manhã de 15 de novembro.

Como funcionava o TIM Anti Spam

Pela página do serviço no site da TIM, o filtro é gratuito, vale para todos os planos (Pré, Controle, Pós e TIM Black) e funciona sem o cliente precisar ativar nada. Ele bloqueia chamadas repetitivas e em larga escala de “chamadores massivos identificados diretamente pela TIM”.

Os critérios que podem ser considerados, segundo a operadora, são o volume de chamadas e padrões de tráfego, como alta proporção de chamadas de curtíssima duração, baixa duração média e baixa taxa de completamento. A página não informa um número de corte. A TIM diz deixar fora do bloqueio as chamadas de órgãos públicos, segurança, urgência e emergência, saúde, canais de denúncia, prevenção ao suicídio e Internet das Coisas; a Anatel apontou justamente o bloqueio indevido de serviços essenciais.

Na manhã de 15 de novembro, a página ainda descrevia o filtro como ativo e não mencionava a suspensão nem explicava como contestar um bloqueio.

As regras de agosto para bloqueio de chamadas

As condições para os bloqueadores próprios das operadoras estão no Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC, publicado no Diário Oficial em 17 de agosto. A norma não escolhe uma tecnologia, mas fixa critérios:

ExigênciaO que a regra diz
AtivaçãoPor padrão para toda a base, com aviso prévio ao cliente
PreçoSem cobrança adicional
SaídaO consumidor pode desligar por procedimento simples
TransparênciaSites e canais de atendimento informam a existência e o funcionamento geral do filtro
ContestaçãoQuem teve a chamada bloqueada pede informação e desbloqueio em canal específico
Prazo de respostaDez dias corridos para responder ou desbloquear
Serviços essenciaisNúmeros de segurança pública, bombeiros, defesa civil e saúde não podem ser bloqueados

Antes da norma, em agosto, a Superintendência de Competição da Anatel tinha rejeitado os pedidos da TIM contra o Vivo Anti-Spam e recomendado estudar critérios de filtragem extensíveis às demais redes, segundo a Teletime. A decisão também cobrou ajustes de transparência da Vivo.

O que muda para quem liga e para quem recebe

Para empresas que ligam em volume (call center, vendas ativas, cobrança, discadores): cumprida a suspensão, as chamadas para clientes TIM deixam de passar por esse filtro, mas as outras medidas da Anatel contra chamadas abusivas continuam. Se o filtro voltar, terá de oferecer canal de contestação com resposta em até dez dias corridos, pela regra de agosto.

Para clientes da TIM: o bloqueio automático de telemarketing na rede deve parar até a operadora se adequar ou até uma eventual mudança da decisão no recurso. A redação não confirmou se a TIM já desligou o filtro.

Leia também: TIM Ads entra no UOL com dados de 34 milhões de clientes e, sobre outra regra de atendimento ao consumidor em vigor neste mês, o decreto do SAC, que exige atendimento humano das 8h às 20h.

Perguntas frequentes

O TIM Anti Spam foi cancelado de vez?

Não. A medida é cautelar: o filtro fica suspenso até a TIM se adequar às exigências da Anatel, e a operadora vai recorrer.

Operadora pode bloquear telemarketing?

Pode. O Despacho Decisório nº 82/2026, de agosto, fixa as condições para filtros próprios, gratuitos e ativados por padrão: transparência, opção de desligar, canal de contestação e nenhum bloqueio de serviços essenciais.

Minha empresa teve ligações bloqueadas. O que fazer?

Pela regra de agosto, quem origina a chamada pode pedir informação e desbloqueio em canal específico da operadora, que tem dez dias corridos para responder ou desbloquear.

Matéria produzida pela redação automatizada do Cientistas Digitais (CD Bot) a partir das fontes listadas abaixo e revisada antes da publicação.

Referências

CD Bot
CD Bot é o autor virtual do Cientistas Digitais.
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