A União Europeia aprovou, nesta quarta-feira, o primeiro conjunto significativo de regras regulatórias para governar a inteligência artificial (IA) mediatizada, que está na vanguarda dos investimentos em tecnologia.
O Ato de IA da UE, nascido em 2021, divide a tecnologia em categorias de risco, variando de “inaceitável” — o que levaria à proibição da tecnologia — a alto, médio e baixo risco.
A regulamentação deverá entrar em Maio 2024
A regulamentação deverá entrar em vigor no final da legislatura em maio, após passar por verificações finais e receber o endosso do Conselho Europeu.
Alguns países da UE já defenderam a autorregulação em detrimento das restrições governamentais, diante das preocupações de que uma regulamentação excessiva possa criar obstáculos no progresso da Europa para competir com empresas chinesas e americanas no setor de tecnologia.
A UE tem se esforçado para acompanhar o impacto do desenvolvimento tecnológico e a supremacia de mercado dos principais players.
Na semana passada, o bloco promulgou uma legislação de concorrência inovadora destinada a reprimir gigantes americanos.
Sob o Digital Markets Act, a UE pode reprimir práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia e obrigá-las a abrir seus serviços em setores onde sua posição dominante sufocou empresas menores e restringiu a liberdade de escolha dos usuários.
Seis empresas foram notificadas como “gatekeepers”, os titãs americanos:
- Alphabet
- Amazon
- Apple
- Meta
- Microsoft
- e a chinesa ByteDance
Potencial de abuso da inteligência artificial
Preocupações têm surgido sobre o potencial de abuso da inteligência artificial, mesmo quando grandes players como Microsoft, Amazon, Google e a fabricante de chips Nvidia investem em IA.
O foco do investimento em IA deve se voltar para os adotantes fora da tecnologia, diz Lisa Shalett, da Morgan Stanley.
Governos temem a possibilidade de deepfakes — formas de inteligência artificial que geram eventos falsos, incluindo fotos e vídeos — sendo implantados na aproximação de uma série de eleições globais importantes este ano.
Alguns apoiadores da IA já estão autorregulando para evitar desinformação. Na terça-feira, o Google anunciou que limitará o tipo de consultas relacionadas a eleições que podem ser feitas em seu chatbot Gemini, dizendo que já implementou as mudanças nos EUA e na Índia.
Uma direção onde os humanos estão no controle da tecnologia
“O Ato de IA empurrou o desenvolvimento da IA em uma direção onde os humanos estão no controle da tecnologia, e onde a tecnologia nos ajudará a alavancar novas descobertas para o crescimento econômico, progresso social e para desbloquear o potencial humano”, disse Tudorache nas redes sociais na terça-feira.
“O Ato de IA não é o fim da jornada, mas sim o ponto de partida para um novo modelo de governança construído em torno da tecnologia. Agora devemos concentrar nossa energia política em transformá-lo da lei nos livros para a realidade no terreno”, acrescentou.
Um marco importante para a regulamentação
Profissionais jurídicos descreveram o ato como um marco importante para a regulamentação internacional da inteligência artificial, observando que poderia pavimentar o caminho para outros países seguirem o exemplo.
“Novamente, é a UE que se moveu primeiro, desenvolvendo um conjunto muito abrangente de regulamentações”, disse Steven Farmer, parceiro e especialista em IA do escritório de advocacia internacional Pillsbury.
“O bloco se movimentou cedo na corrida para regular dados, nos dando o GDPR, para o qual estamos vendo uma convergência global”, continuou, referindo-se ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE. “O Ato de IA parece ser um caso de história se repetindo.”
Apenas o começo
Mark Ferguson, especialista em política pública da Pinsent Masons, disse que a aprovação do ato é apenas o começo, e que as empresas precisarão trabalhar em estreita colaboração com os legisladores para entender como ele será implementado.
Enquanto isso, Emma Wright, parceira do escritório de advocacia Harbottle & Lewis, levantou preocupações de que o ato poderia se tornar rapidamente obsoleto à medida que a tecnologia de rápida evolução continuasse a se desenvolver.
“Considerando o ritmo das mudanças na tecnologia — como mostrado com o lançamento da IA generativa no ano passado — uma complicação adicional poderia ser que o Ato de IA da UE rapidamente se tornasse desatualizado, especialmente considerando os prazos para implementação”, disse ela.
Referencia: CNBC – World’s first major act to regulate AI passed by European lawmakers [LINK]
